Refinaria de Bacabeira ignora deficientes; veja!

Associação diz que falta fiscalização para que o

 empreendimento possa cumprir a lei.

Walter Cezar

A falta fiscalização é o principal entrave ao cumprimento da lei que torna obrigatória a contratação de pessoas com deficiência. A avaliação é do presidente da Associação dos Deficientes Físicos e Portadores de Necessidades Especiais de Bacabeira e região, Walter Cezar. "Não existe fiscalização suficiente para garantir que todas as empresas cumpram essa meta", disse.

A contratação de pessoas com deficiência está assegurada, desde 1991, pela Lei de Cotas (n° 8.213), que determina vagas para deficientes nas empresas com mais de 100 funcionários. No entanto, em Bacabeira, a não inclusão deficientes no mercado de trabalho vem sendo alvo de uma muita reclamação por parte do segmento.

Até mesmo a Refinaria Premium I, com proposta de gerar mais de 132 mil empregos diretos e indiretos estaria ignorando o preenchimento de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência. A reserva de vagas está prevista no Decreto Federal 3298/99, que regulamenta a Lei 7853/89 e institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

De acordo com Cezar, é preciso uma mobilização para viabilizar essas contratações. "Mais um ano se passou e a Petrobrás pouco fez pelos deficientes de Bacabeira. Somos vítimas de preconceito por sermos deficientes cadeirantes ou que depende de muleta pra se locomover, por isso, estamos pretendendo realizar uma mobilização para viabilizar essas contratações", revelou.

Ele disse ainda que no começo de 2012, a Petrobrás pediu à Prefeitura de Bacabeira mais de 40 deficientes, e por meio do CRAS foi realizado um cadastro junto ao Sine, porém, os candidatos nunca foram chamados aos postos de trabalho da companhia.
O líder dos deficientes bacabeirenses acredita que a estatal estaria burlando a legislação contratando apenas pessoas que tem pequenas deficiências.

"Para cumprir a Lei de cotas dos deficientes as empresas deram um jeito de burlar a legislação, fichando apenas pessoas que tem pequenas deficiências e podem muito bem ser consideradas normais, pois apresentam suas atividades como se não tivessem deficiência, sendo assim as empresas não contrataram cadeirantes e nem pessoas que dependem de algum auxilio pra se locomover", denuncia Walter Cezar, afirmando que a Lei ao amparar os deficientes não estabelece quais tipos de deficiências podem ser empregadas e sim a qualificação profissional.

Levantamento da Folha Maranhão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelam que só 1,2% dessa parcela da população está empregado no Brasil. O maior índice é da Região Sudeste. Norte e Nordeste ainda detêm os piores resultados.