Deficientes querem associação para lutar e defender os interesses da classe

Em Bacabeira, pessoas com deficiência reclamam da falta de acessibilidade na cidade. Um problema antigo e frequente, o que é pior. Muitos obstáculos, e os desafios são diários. Calçadas altas, ausência de rampas: tudo atrapalha e prejudica a vida de quem precisa se locomover.
Para driblar essas dificuldades, um grupo de deficientes físicos de Bacabeira, capitaneado por Walter Cezar, está pleiteando junto às autoridades políticas do município apoio para a criação de uma associação que defenda os interesses da classe. Um dos motivos que levaram o grupo a fundar a entidade, é porque muitos deficientes ainda não conhecem seus direitos. "Nós estamos passando por momentos difíceis, por isso o que queremos é que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores nos dêem o apoio que a gente precisa", diz Walter.
Walter explica que os benefícios garantidos para quem é portador de algum tipo de deficiência são muitos, mas pouca gente sabe. Falta informação. É justamente por isso que eles pretendem criar uma entidade que represente os direitos dos portadores de necessidades especiais. "Já temos o apoio de 38 dos mais de mais de 50 deficientes que residem em Bacabeira, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE)", informa.
Walter Cezar conta que a principal dificuldade enfrentada pelos deficientes de Bacabeira é a falta de acessibilidade. "Nosso maior problema hoje é sair de casa, pois tudo atrapalha e prejudica a vida de quem precisa se locomover no município, porém, temos outras questões a debater, uma delas diz respeito às vagas que deveriam ser destinadas na Refinaria Premium aos portadores de deficiência, o que é garantido por lei", comenta.
Para fundar a Associação dos Deficientes Físicos e Portadores de Necessidades Especiais de Bacabeira e região, Walter diz que o primeiro passo seria a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Bacabeira. "Seria uma forma de eles nos ajudarem debatendo sobre o assunto para procurar soluções para todos nós", frisa.
http://folhamaranhao.com/cidades/bacabeira/deficientes-querem-criar-associacao-em-bacabeira-1151.html

A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

 A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações
Unidas (ONU), em 1948 relaciona os seguintes direitos que valem para todos, isto é, os
chamados direitos humanos ou da cidadania:
Direitos Civis: direito à liberdade e segurança pessoal; à igualdade perante lei; à livre
crença religiosa; à propriedade individual ou em sociedade; e o direito de opinião (Art. 3°
ao 19).
Direitos Políticos: liberdade de associação para fins políticos; direito de participar do
governo; direito de votar e ser votado (Arts. 20 e 21).
Direitos Econômicos: direito ao trabalho; à proteção contra o desemprego; à remuneração
que assegure uma vida digna, à organização sindical; e direito à jornada de trabalho
limitada (Arts. 23 e 24).
Direitos Sociais: direito à alimentação; à moradia; à saúde; à previdência e assistência; à
educação; à cultura; e direito à participação nos frutos do progresso científico (Art.25 ao
28).Esses direitos foram conquistados arduamente nos últimos 200 anos.
Todavia, as pessoas com deficiência possuem necessidades especiais que as distinguem das
outras. Desta forma, é importante compreender que, além dos direitos relativos a todos, as
pessoas com deficiência devem ter direitos específicos, que compensem, na medida do
possível, as limitações e/ou impossibilidades a que estão sujeitas.
Por isto é preciso repetir que os não deficientes e as pessoas com deficiência não iguais, no
sentido de uma igualdade apenas abstrata e formal, isto é, que não considera as diferenças
existentes entre os dois grupos.
E que as pessoas com deficiência apresentam necessidades especiais, que exigem um
tratamento diferenciado para que possam realmente ser consideradas como cidadãos.
Assim, a Constituição estabelece as seguintes normas relativas:

POLÍTICA NACIONAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Cabe aos Órgãos e às Entidades do Poder Público assegurar à Pessoa Portadora

de Deficiência (PPD), o pleno exercício de seus direitos básicos, e de outros que,

decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e

econômico.

Saúde - as pessoas portadoras de deficiência receberão dos Órgãos e das

Entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela

saúde, tratamento prioritário e adequado, além de outras medidas definidas em lei.

- a pessoa portadora de deficiência, além da assistência integral à saúde e

a reabilitação, receberá gratuitamente órteses, próteses, bolsas coletoras e

materiais auxiliares, que complementem o atendimento e aumentem as

possibilidades de independência e inclusão.

Educação - serão dispensados tratamento prioritário e adequado às pessoas

portadoras de deficiência, através dos Órgãos e Entidades da Administração

Pública Federal direta e indireta, responsáveis pela Educação.

Habilitação e Reabilitação - são os processos orientados a possibilitar que a

pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades

laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para

ingresso e reingresso no mercado de trabalho, e a participar da vida comunitária,

- Os serviços de habilitação e reabilitação profissional deverão estar

dotados dos recursos necessários para atender toda pessoa portadora de

deficiência, independentemente da origem de sua deficiência desde que possa

ser preparada para o trabalho que lhe seja adequado e tenha perspectivas de

obter, conservar e nele progredir.

Trabalho - é finalidade primordial da Política de Emprego, a inserção da pessoa

portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema

produtivo mediante regime especial de trabalho protegido.

- Na contratação de pessoa portadora de deficiência, transitória ou

permanente, serão utilizados procedimentos especiais, jornada variável, horário

flexível, proporcionalidade de salário, ambiente de trabalho adequado às

especificidades das PPD.

- Empresas com 100 (cem) ou mais empregados estão obrigadas a

preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da

Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada

– com cursos de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou

curso superior, com certificação ou diploma legalmente reconhecido pelo

Ministério da Educação.

- É direito da PPD inscrever-se em concurso público, em igualdade de

condições com os demais candidatos, desde que as atribuições para o cargo

sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

Cultura, Desporto, Turismo e Lazer - será dispensado tratamento prioritário e

adequado às pessoas portadoras de deficiência para viabilizar e promover o seu

acesso à cultura, ao lazer, ao turismo e ao desporto; os órgãos e as entidades da

administração publica federal direta e indireta são responsáveis pelo cumprimento

dessa determinação, no âmbito de suas competências.

Acessibilidade - para garantir a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços,

mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos, os órgãos e as

entidades da administração pública federal direta e indireta adotarão as devidas

providências.

- Considera-se acessibilidade à possibilidade e condição de alcance da

PPD, para a utilização com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e

equipamentos urbanos e esportivos, das edificações, dos transportes e dos

sistemas e meios de comunicação.

- Considera-se barreira, qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça

o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança de pessoa

portadora de deficiência.

VOCÊ SABIA ?

DEFICIÊNCIA é todo e qualquer comprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos na sua
locomoção, na coordenação de movimento, na fala, na compreensão de informações, na orientação espacial ou na
percepção e contato com as outras pessoas.
A deficiência gera dificuldades ou impossibilidade de execução de atividades comuns às outras pessoas, e, inclusive,
resulta na dificuldade da manutenção de emprego.
Por isso, muitas vezes, é necessária a utilização de equipamentos diversos que permitam melhor convívio, dadas as
barreiras impostas pelo ambiente social.
Diante disso, a Constituição Federal de 1998 dispensou tratamento diferenciado às pessoas com deficiência.
DEFICIÊNCIA FÍSICA é todo comprometimento da mobilidade, coordenação motora geral ou da fala, causado por
lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas ou ainda por má formação congênita ou adquirida.
DEFICIÊNCIA MENTAL é um atraso ou lentidão no desenvolvimento mental que pode ser percebido na maneira de
falar, caminhar, escrever. O grau de deficiência mental varia de leve a profundo.
DEFICIÊNCIA VISUAL é caracterizada por uma limitação no campo visual. Pode variar de cegueira total à visão
subnormal. Neste caso, ocorre diminuição na percepção de cores e mais dificuldades de adaptação à luz.
DEFICIÊNCIA AUDITIVA é a perda total ou parcial da capacidade de compreender a falar através do ouvido. Pode
ser surdez leve - nesse caso, a pessoa consegue se expressar oralmente e perceber a voz humana com ou sem a
utilização de um aparelho. Pode ser ainda, surdez profunda.

SOCIEDADE INCLUSIVA: AFINAL, O QUE É ISTO ?

http://www.facebook.com/bacabeiradeficientes

Diante de tantas mudanças que hoje vimos eclodir na evolução da sociedade, surge um novo movimento,  o da
inclusão, conseqüência de uma visão social, de um mundo democrático, onde pretendemos respeitar direitos e
deveres. A limitação da pessoa não diminui seus direitos: são cidadãos e fazem parte da sociedade como qualquer
outro. É o momento de a sociedade se preparar para lidar com a diversidade humana.
Todas as pessoas devem ser respeitadas, não importa o sexo, a idade, as origens étnicas, a opção sexual ou as
deficiências.
 
Uma sociedade aberta a todos, que estimula a participação de cada um e aprecia as diferentes experiências humanas,
e reconhece o potencial de todo cidadão, é denominada sociedade inclusiva.
A sociedade inclusiva tem como objetivo principal oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autônoma
e auto-determinada.
Dessa forma, a sociedade inclusiva é democrática, reconhece todos os seres humanos como livres e iguais e com
direito a exercer sua cidadania.
Ela é, portanto, fraterna: busca todas as camadas sociais, atinge todas as pessoas, sem exceção, respeitando-as em
sua dignidade.
Mas, para que uma sociedade se torne inclusiva, é preciso cooperar no esforço coletivo de sujeitos que dialogam em
busca do respeito, da liberdade e da igualdade.
Como sabemos, nossa sociedade ainda não é inclusiva. Há grupos de pessoas discriminadas, inclusive nas
denominações que recebem: inválido, excepcional, deficiente, mongol, down, manco, ceguinho, aleijado, demente...
 

QUEREMOS PODER TER O DIREITO DE IR E VIM EM BACABEIRA

BACABEIRA TEM ESQUECIDO DOS DEFICIENTES E NOSSO OBJETIVO É  DAR MELHOR QUALIDADE DE DIREITOS JA EXISTENTES QUE NO MOMENTO NÃO ESTÃO SENDO OBEDECIDOS.

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 A presidente Dilma Rousseff se emocionou e chorou na manhã desta quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lançar o programa Viver sem Limites, para pessoas com deficiência. Dilma pegou até um lenço para enxugar as lágrimas.
Também chamado de Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a iniciativa foi criada para melhorar a promoção de ações estratégicas a esses cidadãos em quatro áreas: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Todos eles são muito especiais. Queria dizer que hoje esse é um momento em que vale a pena ser presidente.
O programa tem orçamento de R$ 7,6 bilhões até 2014 e será executado em conjunto por 15 ministérios sob a coordenação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia), em 2010 23,91% da população brasileira tinha algum tipo de deficiência, o equivalente a 45,6 milhões de pessoas.
A ministra Maria do Rosário disse que a inspiração e todo o comando do programa foram ideia da presidente Dilma, que mobilizou os ministérios para garantir oportunidade de igualdade e justiça social para as pessoas com deficiência.
Viver sem Limites
Na área da educação, o plano prevê ações como disponibilização de transporte escolar acessível, adequação da estrutura física de escolas públicas e oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. A grande dificuldade, segundo especialistas, está exatamente na falta de rampas de acesso a alunos com deficiência. Para resolver o problema, o governo pretende investir R$ 1,8 bilhão em até três anos.
Na saúde, serão investidos R$ 1,4 bilhão para incrementar ações de prevenção e ampliar a triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Haverá ainda fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico e acesso próteses.
Para a promoção da inclusão social, serão implantados Centros de Referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, com previsão de investimento de R$ 72,2 milhões.
Para tentar diminuir os problemas com acessibilidade, o Sem Limites vai disponibilizar R$ 4,1 bilhões em ações conjuntas entre União, Estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.
Serão criados, também, cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.

ONU-Organização das Nações Unidas

No ano de 1982, a Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas, criou um programa que visa atender as necessidades das pessoas com qualquer tipo de deficiência física, o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência.
Dez anos depois, no dia 14 de outubro, a Assembleia instituiu o dia 03 de dezembro como o dia internacional do deficiente físico, para que pudessem conscientizar, comprometer e fazer com que programas de ação conseguissem modificar as circunstâncias de vida dos deficientes em todo o mundo.
Podemos considerar como deficiência física, quando alguma parte do organismo humano não apresenta um funcionamento perfeito, porém isso não pode ser considerado como diferença, pois existem várias pessoas com os mesmos tipos de limitações que as tornam normais dentro de suas possibilidades.
Com o passar dos anos, a deficiência passou a ser vista como uma necessidade especial, pois as pessoas precisam de tratamentos diferenciados e especiais para viver com dignidade. Sabemos que isso não acontece, pois o mundo não é adaptado para essas pessoas, que sofrem muito em seu dia a dia.
Construir rampinhas nas ruas é uma forma de mascarar o verdadeiro tratamento que os mesmos deveriam receber. Além destas, em nosso meio social deveria existir leitura em braile para atender os deficientes visuais; acesso aos ônibus e lugares públicos aos cadeirantes; que a população aprendesse a conversar na linguagem de libras, para atender os surdos/mudos; além de planos governamentais voltados para a saúde e reabilitação dessas pessoas, visando amenizar suas dificuldades bem como capacitá-las para a vida social, para o exercício da cidadania.
As escolas deveriam ter profissionais preparados para lidar com as limitações, assumindo maior compromisso com a formação dos professores, coordenadores e diretores, que muitas vezes não sabem como lidar com as necessidades especiais. É dever da escola promover conhecimento a fim de garantir o aprendizado de uma profissão, dando-lhes garantia e dignidade para o futuro.
Não adianta afirmar que a sociedade não está preparada. Passou da hora de arregaçarmos as mangas e tratar os portadores de necessidades especiais como pessoas normais, pois são normais embora tenham algumas limitações. Todas as pessoas são diferentes, assim como a cor dos olhos, dos cabelos, a raça, enfim, existem aquelas que apresentam as diferenças físicas, mas que são pessoas como outra qualquer.
Tratá-las com indiferença ou com desrespeito são formas de preconceito, previsto na Constituição do Brasil, assim como é direito desses estar incluídos na sociedade, pois são produtivos e capazes.
Podemos nos certificar das capacidades dos portadores de necessidades especiais nos jogos paraolímpicos, onde os mesmos atingem recordes e conquistam várias medalhas. Participam de várias modalidades esportivas, como atletismo, futebol, natação, basquete, dentre outras.
A sociedade já mudou muito nos últimos anos em relação às necessidades especiais, mas ainda temos muito que melhorar. Hoje em dia podemos ver essas pessoas trabalhando em empresas, como supermercados, lanchonetes, restaurantes, farmácias, escolas, pois a lei obriga que um percentual dos funcionários sejam portadores de necessidades especiais, como forma de garantir-lhes oportunidades no mercado de trabalho.
Dessa forma têm assegurado a integração social além de conviverem com valores de igualdade de oportunidades. Mas será que isso realmente acontece? Pensem nisso!

BACABEIRA TAMBÉM TEM DEFICIÊNTES

Pela ordem, as deficiências mais comuns são visual, motora, auditiva e mental.
Multiplicam-se as iniciativas de apoio ao deficiente e defesa de seus diretos. A luta de todos nós pelo aumento das condições de acessibilidade nas ruas, calçadas, prédios, pontos turísticos, áreas de lazer, meios de transporte e até no ambiente digital, entre outros, representa um grande exemplo de solidariedade.
O acesso dos deficientes à cidadania, à educação e ao mercado de trabalho, de forma a impedir que suas incapacidades encubram suas habilidades, é também uma questão de respeito ao ser humano. Afinal, somos todos diferentes, mas temos igual direito à dignidade.